POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Fundamentação legal: Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018); Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014); Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

1. Introdução e Identificação do Controlador

A Imperador das Máquinas Comércio Ltda. ("Imperador", "nós" ou "nosso"), na condição de Controladora de dados pessoais, compromete-se a tratar as informações de seus usuários e clientes com transparência, segurança e respeito à privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Controladora: Imperador das Máquinas Comércio Ltda. — CNPJ: 15.340.094/0001-15
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Artur F Pereira

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Cadastro e compra: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega e dados de pagamento (tokenizados pelas operadoras);

• Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão e dados de cookies;

• Atendimento ao cliente: histórico de pedidos, registros de contatos e reclamações;

• Cadastro em lista de e-mails e promoções: nome e e-mail do interessado.

Não coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento de seus responsáveis legais, em conformidade com o art. 14 da LGPD.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Cada finalidade de tratamento de dados possui uma base legal correspondente, conforme o art. 7.º da LGPD:

• Processamento e entrega de pedidos — execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD);

• Comunicação de status e atualizações de pedidos — execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD);

• Cumprimento de obrigações fiscais e legais — obrigação legal (art. 7.º, II, LGPD);

• Envio de comunicações de marketing e promoções — consentimento do titular (art. 7.º, I, LGPD), revogável a qualquer momento;

• Análises para melhoria de produtos e serviços — legítimo interesse da Imperador (art. 7.º, IX, LGPD), observado o teste de balanceamento;

• Prevenção de fraudes e segurança do site — legítimo interesse e proteção ao crédito (art. 7.º, IX e X, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais dos titulares podem ser compartilhados com os seguintes Operadores e parceiros, todos vinculados contratualmente à observância da LGPD:

• Operadoras de pagamento e instituições financeiras: para processamento seguro das transações;

• Transportadoras e parceiros logísticos: para viabilizar a entrega dos pedidos;

• Empresas de tecnologia e infraestrutura (hospedagem, CDN, CRM, e-mail marketing): para operação e manutenção do site e dos canais de comunicação;

• Parceiros comerciais (marcas, programas de fidelidade, plataformas de cashback): mediante consentimento prévio e específico do titular, quando aplicável;

• Autoridades públicas, órgãos reguladores e poder judiciário: quando exigido por lei ou ordem judicial (art. 7.º, II e VI, LGPD).

Não vendemos, cedemos nem comercializamos dados pessoais de nossos clientes a terceiros para fins publicitários sem consentimento explícito.

5. Transferência Internacional de Dados

Caso algum Operador contratado processe dados em servidores localizados fora do Brasil, a Imperador adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, tais como: (i) adequação reconhecida pela ANPD; (ii) cláusulas contratuais padrão; ou (iii) consentimento específico do titular.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

6.1. Os dados são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso, criptografia (TLS/SSL em trânsito e AES em repouso) e monitoramento contínuo, nos termos do art. 46 da LGPD.

6.2. O acesso é restrito a colaboradores e prestadores de serviço com necessidade justificada (princípio do menor privilégio).

6.3. Os dados são retidos pelo prazo estritamente necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados fiscais e contábeis: 5 anos (legislação tributária);

• Registros de acesso ao site: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);

• Dados de consumo e relação contratual: 5 anos (art. 27, CDC).

6.4. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a Imperador comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, no prazo legal (art. 48, LGPD).

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;

• Acessar seus dados pessoais tratados pela Imperador;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;

• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros;

• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;

• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando em desacordo com as disposições legais;

• Peticionar à ANPD contra a Imperador.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail vendas@imperadordasmaquinas.com.br ou pelo telefone (91) 4005-0700.
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, conforme orientação da ANPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e exibir conteúdos relevantes.

8.2. Os cookies utilizados podem ser classificados como: (i) essenciais (necessários ao funcionamento do site); (ii) analíticos (para medir o desempenho); (iii) de marketing (para personalização de anúncios, mediante consentimento).

8.3. O usuário pode configurar seu navegador para recusar, limitar ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

8.4. A Imperador utiliza ferramentas de terceiros para análise (ex.: Google Analytics) e publicidade (ex.: Meta Pixel), cujo uso de dados é regido pelas respectivas políticas de privacidade. O uso dessas ferramentas para fins de marketing baseia-se no consentimento do titular.

9. Canais de Comunicação e Marketing

9.1. O envio de comunicações comerciais por e-mail, SMS ou WhatsApp somente ocorrerá com o consentimento prévio do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento por meio do link de descadastramento presente em todas as comunicações ou por contato direto com a Central de Atendimento.

9.2. Parcerias com plataformas de cashback, programas de pontos ou outras iniciativas de marketing conjunto somente implicarão compartilhamento de dados do titular mediante consentimento específico e informado, nos termos do art. 7.º, I, e art. 9.º da LGPD.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legislativas ou regulatórias. A versão atualizada será publicada no site com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de direitos ou comunicação de incidentes:

E-mail: artur@grupoimperador.com

Encarregado (DPO): Artur F. Pereira

Telefone: (91) 4005-0700

Endereço: R. 28 de Setembro, 1.072 — Reduto, Belém — PA, CEP 66.053-355

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd